“Pro boy a causa é o código fora de época
O cuzão quer pena de morte, prisão perpétua
Acha que com menor cumprindo como adulto
Não vai ter na CNN político do Brasil com furo
Aposta na repressão, na polícia hostil
Um gambé me torturando num terreno baldio
Enquanto era pobre desfigurado no caixão preto
Vale o ditado: no cu dos outros é refresco
Hoje Deus anda de blindado, cercado e protegido por dez anjos armados
A pomba branca tem dois tiros no peito, dois tiros no peito
O ladrão de seis galinhas tá no presídio
O banqueiro tá livre porque tem endereço fixo
Sonha que o congresso vai aprovar lei mais severa
É o mesmo que o deputado atirar na própria testa
Não vejo um puto lutando pra favela ter escola
Só pra me trancar e jogar a chave fora
Facção Central – Pomba Branca
A Frente Autônoma de Luta por Moradia é um coletivo que atua diretamente na periferia e nos movimentos sociais. Cotidianamente vemos que o desrespeito proporcionado pelo Estado a todos os direitos da população pobre é uma realidade latente, vergonhosa e violenta. Do povo pobre, o Estado retira sua condição digna de sobrevivência através da negação do acesso aos direitos básicos como educação, saúde, cultura, moradia, transporte e lazer. Os/as jovens, na sua imensa maioria negros/as, dificilmente têm uma infância que lhe conceda uma estrutura mínima e já desde muito cedo, em muitos dos casos, necessitam ajudar na geração de renda da família – nos casos em que há uma. Ou seja, são excluídos/as da infância e perdem grande parte da vivência cultural. No Brasil, há uma alarmante naturalização do trabalho infantil. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2013 mostram que, em todo o país, 3,1 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalham e 486 mil deles/as têm menos de 13 anos. É fundamental considerar que, em grande parte, são trabalhos informais, mal remunerados e extremamente precários. Sem assistência social, são condenados/as por serem o elo mais frágil do sistema, tornando-se as principais vítimas de toda a desigualdade social. Diante dessa realidade, a criminalidade não raramente torna-se uma fuga mais imediata na busca por dinheiro, status e acesso ao consumo.
Os meninos e meninas pobres da periferia, são tanto reféns como o alvo predileto da repressão estatal. A crescente onda conservadora estimulada pelos setores mais reacionários da sociedade, insuflados pela mídia burguesa e bancadas retrógradas (como as religiosas e da bala), criaram o roteiro para a institucionalização da criminalização de menores. Esquadrões da morte assassinam milhares de crianças de rua todos os anos.
Vivemos a era do imediatismo burocrático, que tenta resolver problemas de fundo social e econômico através dos seus efeitos e nunca pelas causas. Vivemos a explícita declaração de guerra ideológica contra os movimentos sociais em luta. O abismo que se abriu entre os poderes públicos, capital e povo fica cada vez maior, enquanto a periferia grita por direitos.
Esta lei de decisão autoritária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, representa o mais puro retrocesso em relação a conquistas fundamentais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que acaba de completar 25 anos.
Na nossa visão, as ações parlamentares não representam a realidade de seus argumentos e nem as suas esperanças de sucesso. Apenas comprova-se a insuficiência da democracia representativa no peso em que tais medidas passam num cenário de golpe. Não se pode deixar de ressaltar que as prioridades dos governos continuam seguindo a lógica dos interesses econômicos privados. As prisões terceirizadas já estão sendo construídas mediante parcerias público-privadas (PPPs), numa lógica em que o aumento do encarceramento reduz os seus custos. A privatização das penitenciárias escancara um modelo de total incompetência da gerência pública no sentido de evitar um desastre social. Não existe cidadania no Brasil e o direito à cidade ainda é um sonho distante. A segregação sócio-espacial torna cada vez mais as áreas urbanas centrais em privilégio de uma minoria rica. A lógica higienista segue transformando o espaço através da exclusão e, cada vez mais, intensifica a barbárie através da detenção. O poder de justiça do Estado não mais é delegável. A punição e o monopólio da violência permanecem na parceria com o capital. Sem falar do trabalho semi-escravo orientado pelos consórcios de empresas e PPP onde as leis não são regidas pela CLT, mas pelas regras da Execução Penal (LEP), de 1984. Os deputados da Comissão também são investigados nas suas ligações com estes consórcios.
Os/as jovens presos/as, longe de serem ressocializados/as, terão suas penas vencidas, direitos expropriados e serão agregados/as a uma massa populacional que gradativamente cresce. Eis o novo produto, o objeto humano. Enquanto as crianças e adolescentes tornam-se as vítimas em potencial desse descaso total da reprodução da violência vinda de cima, é sobre as mulheres, mães pobres e negras na grande maioria, que recai a culpa. O patriarcado exige que a plena responsabilidade de cuidar dos/as filhos seja cumprida pelas mulheres. Se está em uma de suas jornadas de trabalho e o/a filho/a na rua: a culpa é sua. Se deixa de trabalhar para ficar em casa cuidando dos/as filhos/as e estes/as precisam ajuda-la com a renda: novamente a culpa será sua. Essa é a realidade gritante nas favelas e periferias e, quem acumula um maior número de opressões sobre as suas costas, acumula também maior sentimento de culpa, desespero e frustração. Será que é tão difícil perceber a origem da criminalidade!?
Nós, da Frente Autônoma de Luta por Moradia, coletivo composto por militantes de movimentos sociais, repudiamos a redução da maioridade penal porque sabemos claramente quem serão as suas vítimas: as próprias vítimas do capital, jovens moradores/as de periferia, afastados/as de quaisquer direitos desde o berço.
Em Santa Catarina, o déficit habitacional é cerca de 200 mil moradias. Em Florianópolis, são quase 30 mil famílias que vivem sem teto ou em condições precárias. Vemos na luta por moradia, tendo as ocupações como ação direta, um modo de lutar contra a exclusão e a criminalidade, contra a opressão do aluguel e da falta de renda. Essa luta vai muito além de uma questão de suprimento de necessidades básicas, ela é a resistência política e econômica à dinâmica de exclusão sistemática do povo pobre e favelado.
Contra o retrocesso social!
Contra o aprisionamento do nosso futuro!
Contra a redução da maioridade penal!
FRENTE AUTÔNOMA DE LUTA POR MORADIA
FLORIANÓPOLIS, 15 DE JULHO DE 2015
