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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – DEPARTAMENTO DE BOTÂNICA

CAMPUS UNIVERSITÁRIO REITOR JOÃO DAVID FERREIRA LIMA – TRINDADE

CEP: 88040-900 – FLORIANÓPOLIS – SC

TELEFONE (048) 3721-9802

Florianópolis, 16 de abril de 2015.

Ao Centro Acadêmico Livre de Biologia CABio – UFSC

Em atendimento a solicitação efetuada pelo Centro Acadêmico Livre de Biologia CABio – UFSC, de posicionamento deste Departamento de Botânica da UFSC (BOT.CCB) sobre eventuais usos do espaço denominado Ponta do Coral informamos:

1. O BOT.CCB entende que o referido espaço cumpre uma importante função socioambiental, possibilitando espaço de lazer e convívio mais próximo da natureza, numa área hoje já bastante utilizada pela população para esse fim;

2. O artigo 20, inciso VII, da Constituição Federal define como bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, isso implica que boa parte da área da Ponta do Coral constitui um bem da União;

3. A emenda Constitucional nº 46 de 2005 alterou o Art. 20 da CF, que passou a figurar com a seguinte redação:

…………………………………………………………….. IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;

……………………………………………………………………………”

Mesmo com a atual redação, são mantidos como terrenos de marinha e, portanto de propriedade da União, áreas que contornam ilhas costeiras situadas em locais onde se faça sentir a influência das marés;

4. Que é importante frisar que antes da alteração promovida pela EC 46/2005, toda a área da Ilha de Santa Catarina configurava-se como bem da União, e desse período até hoje não há uso/ocupação da área da Ponta do Coral por terceiros;

5. A área da Ponta do Coral constitui área de amortecimento de duas Unidades de Conservação da Natureza: a Estação ecológica de Carijós e o Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi;

6. É notória a escassez de áreas verdes de uso público na área urbana do município de Florianópolis, e que as poucas áreas desse tipo, como o Parque de Coqueiros, O Parque do Córrego Grande, e inclusive a área adjacente a Ponta do Coral, mostram-se insuficientes frente a enorme demanda de público que a elas acorrem;

7. O espaço adjacente a Ponta do Coral abriga uma avenida que já não comporta adequadamente o fluxo diário de veículos, comprometendo a eficiência da mobilidade urbana, sendo essa avenida umas das vias principais de acesso a Universidade Federal de Santa Catarina;

8. Cada metro quadrado adicional de urbanização representa um incremento considerável de poluição química e contaminação microbiológica. Estudos sobre runoff comparando áreas verdes e áreas urbanas com prédios mostram que estas geram até dez vezes mais metais pesados, dez vezes mais DQO (matéria orgânica) e cargas de microrganismos patogênicos similares a esgoto doméstico;

9. A supressão de vegetação nas margens da ilha amplia a veiculação de material em suspensão para as baías, comprometendo biota, qualidade de água para usos múltiplos, assoreamento de áreas navegáveis, e a pesca;

10. Avaliamos a manutenção da integridade do espaço da Ponta do Coral como critério essencial para a garantia de um ambiente urbano minimamente razoável, considerando que no seu entorno varias alterações já foram perpetradas e que interferem no equilíbrio ecológico desse ambiente;

Pelo exposto manifestamos posição fortemente dirigida à necessária manutenção da área da Ponta do Coral como espaço natural de uso público, que o mesmo deva ser reabilitado como tal, entendendo que a Ponta do Coral deva se constituir como espaço protegido, e que a garantia dessa destinação deve ser formalizada pelo Poder Público, atendendo assim ao disposto no artigo 225 da Constituição Federal.

Prof. Dr. João de Deus Medeiros

Chefe do BOT.CCB.UFSC

Garça-branca-pequena Foto: Daniel Costa

No dia 12 de abril, um belo domingo de manhã, um grupo de observadores de aves esteve na Ponta do Coral conferindo as belezas deste local que faz parte da zona de amortecimento de duas Unidades de Conservação, o Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi e a Estação Ecológica de Carijós.

Durante uma hora, 19 espécies foram observadas (Veja a lista abaixo), entre elas belas garças-azuis e batuíras-de-bando.

A Ponta do Coral, um espaço privilegiado em meio a área urbana central de Florianópolis, oferece condições ótimas para a observação de aves marinhas e costeiras.

Aves raras, como o Vira-pedras (Arenaria interpres), e ameaçadas de extinção, como o trinta-réis-real (Thalasseus maximus), já foram observadas anteriormente na Ponta do Coral.

Veja a lista de aves observadas na manhã do dia 12 de abril de 2015 (clique na imagem para ampliar):

Excepcionalmente devido ao feriado nossa reunião semanal será hoje 19h **

Somos um movimento autônomo e horizontal onde tod@s podem participar.

Vem com a gente participar da construção de uma cidade melhor!

Link para o evento no facebook: https://www.facebook.com/events/688147987980180/

Neste final de semana teremos 2 eventos na Ponta do Coral.

Sábado (18/4), às 16: Pontal da Poesia – pela Ponta do Coral 100% Pública e pela Poesia ao alcance de tod@s

Domingo (19/4), às 15:30: Picnic – Domingo no Parque na Ponta do Coral

#NãoVaiTerHotel!

#VaiTerParque!

Movimento Ponta do Coral 100% Pública

Representando o Movimento, a jornalista Flora Neves falou ao vivo com CBN DIÁRIO sobre a importância da alteração de zoneamento da Ponta do Coral para Área Verde de Lazer – AVL, como vinha sendo solicitada no Plano Diretor.  Além disso comentou sobre a vitória do recuo da Prefeitura sobre o decreto que permitia a construção do hotel de 18 andares.

Respondeu também ao apresentador sobre a fala da Hantei contra o Movimento: “nunca agimos para destruir ou sujar algo na Ponta do Coral, pelo contrário, estamos trabalhando com atividades culturais, de conscientização ambiental e de respeito ao espaço”.

Seguimos, nos legitimando cada vez mais!

Confira aqui a gravação.

Foto: Nira Pomar

A primeira reunião entre o Movimento Ponta do Coral 100% Pública com o prefeito César Souza Jr, ocorreu nesta quarta-feira, 15 de abril, e representou um grande passo na luta pela construção de um parque público na Ponta do Coral. A prefeitura irá rever o decreto que permite a construção de um hotel de 18 andares na área e afirmou que os processos de licenciamento ambiental da obra estão suspensos a pedido do MPF e MPE. Após muita pressão social, o encontro representou o primeiro recuo do executivo municipal na defesa do empreendimento da construtora Hantei Engenharia.

O Movimento apresentou ao prefeito o projeto do Parque Cultural das 3 Pontas – que abrange a área da Ponta do Coral, Ponta do Lessa e Ponta do Goulart. Trata-se de uma alternativa de investimento público com retorno direto para as demandas da população de Florianópolis por mais parques, áreas de lazer e de cultura, e inclusive como uma oportunidade de se agregar outra opção de renda para as comunidades pesqueiras da região, através do turismo sustentável.

Agendada pelo prefeito para as 9 horas desta quarta-feira, a reunião foi remarcada para as 11 horas sem consulta ou aviso ao Movimento. Por conta de outros compromissos do executivo, a reunião de fato começou em torno do meio-dia. O Movimento foi impedido de gravar ou filmar o encontro na íntegra e deixou clara sua insatisfação pela falta de transparência da prefeitura.

O superintendente do IPUF, Acácio Garibaldi, abriu o encontro, ainda sem a presença do prefeito, e explicou que foi “provocado” pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SMDU a fazer uma análise dos impactos que o projeto do Hotel Ponta do Coral, da construtora Hantei, causaria no sistema viário. Martins alegou que “as análises se restringirão às questões legislativas”. Ele acrescentou que até o momento não sabe à qual Plano Diretor submeterá a avaliação do projeto. O movimento pediu prazos e o IPUF prometeu que dentro de um mês daria um parecer, reiterando que se debruçaria apenas sobre o sistema viário, por uma questão de competência técnica. Já o procurador do município, Alessandro Abreu, disse que recebeu recomendações do Ministério Público de Santa Catarina para suspender os alvarás do projeto da Hantei e “que o decreto que o Movimento questiona foi criado para evitar uma demanda judicial para o município, sendo que já existiam mais de três mil empreendimentos sendo analisados sob as regras do plano diretor antigo”. “Estamos convictos da ilegalidade dos decretos. Estaremos nas ruas exercendo pressão para que decretos e ilegalidades sejam revistos”, explica André Berté, advogado e integrante do Movimento. O Movimento também sugere ao prefeito a revogação do decreto.

O prefeito afirmou que a prefeitura não tem recursos para desapropriar a área. Disse ainda que cassou o alvará da Ponta do Coral porque encontrou ilegalidades e problemas com licitações que deveriam ter sido feitas e não foram, como no caso do aterro mecânico. Cesar Souza Jr. solicitou que sejam encaminhados os documentos que comprovam a ilegalidade da venda do terreno e que sirvam para contestar a titularidade. Segundo o prefeito, até hoje o tema não foi analisado pela prefeitura com este embasamento. “Pois o enfoque principal que fundamenta e legitima a atuação do Movimento é o histórico de ilegalidades, desde a venda irregular, na década de 80, até as mais recentes: decretos do prefeito alterando o Plano Diretor e licença concedida pela Fatma”, alertou o advogado André Berté, em nome do Movimento.

Outro ponto tratado durante a reunião foi a limpeza do local. O Movimento lembrou o caso em que foi impedido pela polícia militar de limpar a área. A Prefeitura se comprometeu a verificar essa situação e, se for o caso, aplicar a lei complementar nº 142/2004, na qual delega aos proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados na zona urbana ou de expansão urbana do Município a obrigação de conservá-los e mantê-los limpos.

O Movimento fez uma breve apresentação do projeto do Parque Cultural das 3 Pontas. O prefeito demonstrou interesse em começar imediatamente a pensar como poderiam ser transformadas em parque as outras duas pontas, do Lessa e Goulart, que não são alvo de polêmicas. Inclusive se dispôs a participar de uma saída de campo para analisar os potenciais da área e verificar a viabilidade imediata de se criar um parque urbano no local.

Em síntese, o prefeito se comprometeu com cinco questões:

1 – Encaminhar a limpeza da área via SMDU.

2 – Analisar os documentos que comprovam ilegalidade da venda do terreno.

3 – Não emitir alvará algum enquanto houver recomendações contrárias por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

4 – Solicitar à SPU a cessão de uso da área de marinha das 3 Pontas.

5 – Participar de uma saída de campo para avaliar a criação de um parque urbano nas outras duas pontas e na área de marinha.

Movimento Ponta do Coral 100% Pública

Pela criação do Parque Cultural das 3 Pontas

https://parqueculturaldas3pontas.wordpress.com

http://facebook.com/pontadocoralpublica

Neste domingo, o Movimento Ponta do Coral 100% Pública está apoiando a realização de dois eventos.

Primeiramente, às 8 horas da manhã, um grupo de observadores de aves estará na Ponta do Coral com uma atividade aberta à população que deseja conhecer a avifauna da região (Saiba mais no facebook).

A Ponta do Coral, um espaço privilegiado em meio a área urbana central de Florianópolis, oferece condições ótimas para a observação de aves marinhas e costeiras. Localizada nos arredores do Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi e a cerca de 3 Km da gleba sul da Estação Ecológica de Carijós, a Ponta do Coral serve de pousio para aves raras, como o Vira-pedras (Arenaria interpres), e ameaçadas de extinção, como o trinta-réis-real (Thalasseus maximus).

Na parte da tarde diversos Centros Acadêmicos da UFSC estão organizando o evento ‘Calourada Integrada na Ponta do Coral’. Vai ter debate, vai ter oficinas, vai ter música, vai ter amor, vai ter gente bonita e muita alegria. O ponto de encontro para a ida coletiva é no Restaurante Universitário às 12:30 (Saiba mais)!

TODOS  NA PONTA DO CORAL!!!

#nãovaiterhotel
#vaiterparque