Desenvolvedor e Defensor de Direitos Digitais é Preso no Equador

Ola Bini, um desenvolvedor de software livre e ativista pelos direitos digitais e a privacidade foi detido no Equador.

Sua detenção está sendo justificada pela policia pelo fato de ele “viajar muito e ler livros técnicos”, dentre esses livros, citam o fato de ele possuir o livro “Cyber Guerra” de Richard A. Clarke. Por outro lado, de acordo com um boletim emitido pelo Procurador-Geral , Ola teria sido detido para que fossem investigadas atividades ilegais relacionada ao Wikileaks.

A criminalização de pessoas que desenvolvem ferramentas para aumentar a privacidade e que se dedicam para proteger o direito a privacidade é algo muito preocupante. A privacidade é um direito básico de todo o ser humano.

Abaixo está a declaração do Centro de Autonomia Digital (original em Inglês e Espanhol), organização onde Bini atua como Diretor Técnico.

As pessoas que trabalham com software livre e privacidade não devem ser criminalizadas

Não há nada criminoso em querer privacidade.

Ola Bini, @olabini, uma reconhecida figura no âmbito do software livre mundial e defensor dos direitos digitais e a privacidade na Internet, foi detido no aeroporto de Quito, Equador às 15h20 de 11 de abril de 2019. Até onde se sabe não há acusações ou provas contra ele. Não foi permitido a seus advogados se reunirem com ele durante todo o dia de ontem. Às 18h00 anunciaram que o iriam mover para a Unidade de Flagrante da Promotoria no centro norte de Quito para colher testemunhos no âmbitode uma investigação da Promotoria provincial de Pichincha.

Bini, cidadão sueco residente em Equador  não fala fluentemente espanhol e requer um interprete para dar qualquer declaração. O prenderam ilegalmente, sem acusações conhecidas, sem comunicar às autoridades de seu país (Suécia) como estabelecem os protocolos internacionais.

Bini é o Diretor Técnico do Centro de Autonomia Digital e havia postado em sua conta no twitter que iria viajar ao Japão para um curso de artes marciais, uma viagem planejada há mais de um mês. Viu os comentários da ministra do Interior e tweetou: “María Paula Romo, a Ministra do Interior do Equador, esta manhã realizou uma coletiva de imprensa, onde foi alegado que hackers russos vivem no Equador e que uma pessoa próxima ao Wikileaks também vive no país.”

Bini tem sido um programador de software durante toda sua vida. Começou a programar com 8 anos e criou duas linguagens de programação. Tem sido um ativista de privacidade e software livre por muito tempo. Em 2010, a Computerworld na Suécia o nomeou como o 6º melhor desenvolvedor do país.

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O que o caso do Facebook versus MBL pode ensinar para as esquerdas

No dia 25 de Julho o Facebook retirou do ar uma rede de páginas e perfis ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL), movimento de direita protagonista no Golpe de 2016. Foram desativadas 196 páginas e 87 contas com a justificativa de “formarem uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”.

Parte da esquerda aplaudiu a ação, afinal o MBL apoia projetos de censura e perseguição politica de educadores em escolas (projeto Escola Sem Partido, que mais deveria se chamar Escola de Partido Único), foi um dos principais responsáveis pelo cancelamento de exposições Queer em museus e espalhou mentiras sobre a militante e vereadora do PSOL Marielle Franco, executada este ano.

Motivos não faltam para odiar o MBL e sua máquina de propaganda, que espalha mentiras de forma organizada no terreno fértil em que cresce o fascismo de verniz “liberal” no Brasil. Entretanto é necessário levantar alguns questionamentos e hipóteses sobre este acontecimento para o campo politico da esquerda, sem perder de vista o contexto mais amplo onde está inserido.

O ano eleitoral e o efeito Cambridge Analytica

Em Março deste ano o Facebook amargou um encolhimento de US$ 35 bilhões na bolsa de valores dos Estados Unido após a divulgação do escândalo da Cambridge Analytica, empresa que utilizou de forma não consentida informações privadas de 50 milhões de usuário em consultorias politicas, como a que influenciou o plebiscito de saída do Reino Unido da União Europeia e a campanha de Donald Trump para Presidente do Estados Unidos (ambos objetivos bem sucedidos).

Em ano eleitoral no Brasil, já surgem propostas de projetos de lei para criminalizar a elaboração e divulgação de Noticias Falsas, algo que existe antes mesmo da revista Veja, mas que virou o centro das atenções nos últimos tempos, cunhando o termo “Pós verdade” e ganhando até nome gringo (Fake News). Recentemente, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que poderá anular o resultado de uma eleição se esse resultado for decorrente da difusão massiva de notícias falsas.

Ao tirar parte da máquina de propaganda do MBL do ar, o Facebook pode estar tentando se precaver de amargar mais prejuízos em um outro grande escândalo politico. O dinheiro que continuariam a ganhar com esta rede financiada de forma obscura eles recuperam somente com a polêmica que a decisão da empresa tomou, vide o próprio MBL que está protestando dentro da própria plataforma. Além disto, como bem apontou matéria do The Intercept, apenas parte destas máquinas de propaganda da extrema-direita foram alvo da empresa, o restante continua gerando lucro na plataforma.

O projeto neoliberal e o isolamento da dissidência “radical”

Com o crescimento da extrema-direita no mundo é possível notar um movimento feito pelo stablishment neoliberal de criação do conceito de um novo “centro politico”, onde se agrupam candidatos com ideias alinhadas ao status quo. Isto aconteceu na França com a disputa de Macron (o candidato neoliberal) versus Marine Le Pen (da extrema-direita), e tem sido reproduzido aqui no Brasil, com Alckimin sendo chamado de “candidato de centro” por veículos da grande imprensa. Por sua vez, a esquerda mais tímida e social democrata também é empurrada para o “extremo”, sendo chamada de “extrema-esquerda” ou “esquerda radical”, como aconteceu com Bernie Sanders nos EUA, Mélenchon na França.

Se a esquerda social-democrata é considerada radical e até perigosa (Lula está preso), o que dirá a imprensa sobre os Anarquistas e Comunistas, ou integrantes de Movimentos Sociais que batem de frente com o sistema capitalista? Em um Brasil cada vez mais autoritário não faltam sinais de que o cerco estatal está se fechando sobre estes grupos, como demonstra a perseguição politica a participantes de centros culturais e grupos anarquistas em Porto Alegre ano passado, a condenação a 7 anos de prisão de 23 ativistas que participaram de protestos no Rio contra o ex-governador Cabral e a Copa de 2014 e o indiciamento de 18 manifestantes por portarem materiais de primeiros socorros antes de um protesto contra Temer em São Paulo em 2016, sendo que este último caso teve grande repercussão por envolver um Capitão do Exército infiltrado nas investigações (o caso “Balta”). Sem contar todos os lutadores “anônimos” assassinados na luta pela terra ou em defesa do meio ambiente, no país que mais mata militantes desta causas.

Com este panorama aterrador, o que impede uma empresa como o Facebook de utilizar o mesmo remédio amargo utilizado contra o o MBL em grupos “radicais” e “extremistas” de esquerda, que poderiam muito bem através da construção midiática já em curso serem pintados para a opinião pública como terroristas e pregadores da violência? Ou então fornecer de bom grado informações de militantes e suas organizações para órgãos de repressão do governo?

Os Ministérios da Verdade S.A

A preocupação com a proliferação das noticias falsas é pertinente, mas também aponta para caminhos autoritários e altamente rentáveis. A grande mídia em declínio por conta da massificação do uso das redes sociais tem visto no combate as noticias falsas um novo nicho de mercado, criando as chamadas “agências de checagem de fatos”, que nada mais fazem do que seguir as premissas básicas da atividade jornalistica. Fato é que se transformaram numa lucrativa indústria, sendo a agência checadora de fatos contratada pelo Facebook recebido aportes de bilionários como o conhecido investidor liberal George Soros.

Além dos propósitos mercadológicos buscando dar sobrevida a uma atividade em declínio, numa espécie de simbiose com as gigantes da tecnologia, a criação das agências de checagens de fatos pode ter um efeito explicito de fabricação do consenso, direcionando discursos e criando um “monopólio da verdade” baseado no argumento de autoridade da grande mídia, que como estamos cansados de saber mente o tempo todo. Para pinçar um exemplo, o caso recente do “terço abençoado pelo papa e entregue a Lula” demonstra este viés partidário no comportamento das agências.

Combinando os fatos acima com os projetos de lei que visam criminalizar a divulgação de “notícias falsas”, temos um perigoso caminho que pode desembocar em uma censura a vozes dissidentes, de forma similar ao Ministério da Verdade no livro 1984 mas desta vez engordando o bolso dos capitalistas ao invés de servir a um estado totalitário.

A retomada da construção da autonomia na Internet

O Facebook é um espaço privado, regido por regras impostas por uma corporação multinacional, sujeito a vigilância e que ganha muito dinheiro com nossos dados e tempo de vida drenado pela plataforma. Nenhum movimento social, organização politica ou militante deve ignorar estes fatos apesar das facilidades de uso, potencial viciante e abrangência que a plataforma provê.

É um tanto frustrante escrever isto quase 20 anos depois do surgimento de experiências libertárias como o Centro de Mídia Independente ou do Riseup.net, pois me parece que iniciativas como estas que buscam construir nossas próprias ferramentas comunicacionais baseadas em autonomia, democracia radical e solidariedade tiveram um grande refluxo nos últimos anos, cedendo espaço para plataformas centralizadoras, proprietárias e que transformam seus usuários simultaneamente em meros consumidores e em “moeda” de troca para o seu lucro.

Sem autonomia para manter nossos próprios espaços na Internet estaremos reféns destas plataformas e dos caprichos de seus donos e de seus algoritmos “caixa preta”. Precisamos urgentemente voltar a lutar por uma Internet livre, pela construção de nossos próprios espaços virtuais com financiamento independente e baseadas em Software Livre (com código aberto), com criatividade e atenção redobrada para o desenvolvimento de uma Cultura de Segurança, tão necessária em tempos de vigilância em massa e perseguição das dissidências.

A luta será árdua, os mares estão turbulentos, mas não podemos abandonar a Internet, este bem comum e seu potencial revolucionário de comunicação à deriva para os novos latifundiários digitais.