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Na quarta-feira, às 16 horas, a Câmara de Vereadores de Florianópolis votará um requerimento dos vereadores Lino Peres e Josemir Cunha solicitando que seja anulado o decreto ilegal que o prefeito César Souza Júnior editou poucos dias após a aprovação do novo Plano Diretor.

O Decreto número 12.670/2014 possibilita que “os processos de aprovação de projetos, licenciamentos de obras, renovação de alvará, emissão de Habite-se, protocolados até o dia 17 de janeiro de 2014″ sejam analisados em conformidade com o Plano Diretor anteriormente vigente. Ou seja, no caso do projeto de construção de um hotel na Ponta do Coral, como a Hantei alega que o projeto é o mesmo protocolado na prefeitura há anos, as regras passam a permitir a construção de 18 andares. O novo Plano Diretor, apesar de não atender à demanda dos movimentos sociais, permite a construção de 6 andares. E este desrespeito do Prefeito para com a população e a Câmara de Vereadores, passando por cima das regras do novo Plano Diretor, permite também que outros empreendimentos se beneficiem do retrocesso que é este Decreto.

A população vai permitir mais este absurdo vindo do Prefeito? A Câmara de Vereadores vai baixar a cabeça e aceitar esta humilhação?

Temos a certeza de que com a presença da população na Câmara os vereadores podem se comportar de forma diferente.

Link para o Decreto 12.670/2014 http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/25_07_2014_17.35.57.2d24927e37001cbc744c78871de9589b.pdf

O Movimento Ponta do Coral 100% Pública defende que a área seja 100% pública e mantida em condições adequadas para que a população usufrua deste espaço. A luta dos movimentos sociais em defesa da Ponta do Coral é antiga. Desde 1981, quando a área foi vendida pelo então governador Jorge Bornhausen (a venda é considerada irregular e está em trâmite judicial), estudantes, moradores, pescadores artesanais e o conjunto da população se manifestam contrários aos usos privados e abusivos pretendidos.

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/338076116387340

As aves de rapina (“rapina” = raptar, aves que raptam) é um termo utilizado para caracterizar as aves carnívoras que apresentam determinadas adaptações para a caça ativa.”
adaptações.

Assim como fizeram os servidores da Prefeitura Municipal de Florianópolis deflagrados pela Operação Ave de Rapina no dia 12 de novembro de 2014 pela Polícia Federal de SC. A operação investigou a organização criminosa envolvendo vereadores, servidores públicos e empresários dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ligados à administração pública de Florianópolis, entre Câmera de Vereadores, IPUF e a Fundação de Cultura Franklin Cascaes. Mais de R$ 30 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos.

LEVANTE!
O ato público a ser realizado na próxima quarta-feira, 10 de dezembro em frente à Câmera Municipal de Florianópolis será a primeira ação deste movimento, em posicionamento coletivo sobre este caso de corrupção na cidade à venda. Caso este que engrossa os crimes cometidos pelos próprios servidores públicos da capital, repetindo o caso da Operação Moeda Verde e mais recentemente a aprovação duvidosa do Plano Diretor de Florianópolis.

Este ato foi definida pelos presentes na Reunião Unificada Ave de Rapina, realizada na terça-feira, 02 de dezembro, com frente Comuna Amarildo e SINTESP e demais movimentos sociais. [http://www.sintespe.org.br/conteudo.php…]

Segue o cronograma das próximas ações do movimento:

AGENDA
04/12 – Encontro para aprovação do texto para panfleto no SINTESP, às 20h.
08-09/12 – Entrega dos panfletos de convocação em frente ao TICEN + Tribuna Popular, das 17h às 19h.
08/12 – Reunião de organização do Ato Público com a sociedade civil e movimentos sociais organizados, SINTESP às 19h30.
10/12 – ATO Ave de Rapina às 16h em frente à Câmera de Vereadores de Florianópolis (concentração às 15h em frente ao TICEN).

Fonte: Grupo ETC